O texto, chamado marco civil, entrou ontem na fase final de consulta pública
Último ponto a ser fechado na proposta do governo de regular a internet, a guarda dos logs de conexão (dados que permitem identificar o usuário) deverá ser feita pelos provedores de conexão por até seis meses. O texto, chamado marco civil, entrou ontem na fase final de consulta pública. O prazo é considerado muito curto por quem trabalha com denúncias de ilícitos na rede.
“Quem escreveu não conhece a realidade do país”, disse Thiago Tavares, da Safernet (que recebe denúncias de violação de direitos humanos na internet). A procuradora Priscila Costa Schreiner, do grupo de combate aos crimes cibernéticos em São Paulo, defende um prazo de, no mínimo, um ano.O texto cria ainda um mecanismo extrajudicial de notificação e contranotificação de ilícitos na rede.
Fonte: Bem Paraná
quinta-feira, 15 de abril de 2010
domingo, 11 de abril de 2010
As várias contribuições sindicais
Pelo que arrecadam, os sindicatos pouco fazem por seus associados, e menos ainda pelos que os sustentam através do imposto sindical, cujo nome foi disfarçado de Contribuição Sindical, aquela que Lula prometeu várias vezes exterminar. Diga-se o mesmo dos patronais.
Os sindicatos impõem três diferentes contribuições aos trabalhadores, duas delas cobradas várias vezes ao ano, das quais há como escapar.
Há três tipos de contribuição, mas a única inescapável, descontada em folha nos meses de março, no valor de um dia de trabalho por ano, é a “contribuição sindical”, dos artigos 578 a 610 da CLT, devida apenas uma vez ao ano por trabalhadores de todas as categorias econômicas ou profissionais, mesmo os não associados a um sindicato.
A "contribuição confederativa", é aprovada em assembléia geral da categoria, mas devida somente por filiados a sindicato.
A terceira, "contribuição assistencial," sem base legal, é definida em convenção, aprovada em assembléia geral, também só pode ser cobrada dos associados.
Segundo o Ministério do Trabalho, só é possível a cobrança da “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores se instituída em assembléia geral e prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho,e, ainda, se garantido ao empregado não sindicalizado o direito de oposição ao desconto no salário. Isto é: Você precisa comunicar ao sindicato, por escrito e com protocolo, que não quer ser associado a ele, e não autoriza os descontos das contribuições de seu salário.
O sindicato deverá comunicar ao empregador e aos empregados o valor ou a forma de cálculo da contribuição, encaminhando-lhes uma carta informando sobre este desconto, e dando um prazo mínimo de dez dias para o empregado apresentar carta de oposição, que pode ser à mão, e até enviada pelo correio, com aviso de recebimento. Raramente os sindicatos prestam essa informação nas cartas de cobrança, o que é ilegal.
Qualquer filiado pode se desligar de um sindicato quando quiser, cessando a cobrança das contribuições "mensais" confederativa e assistencial , mas o aviso de oposição é uma obrigatoriedade injusta, incômoda, que dificulta essa manifestação. Mesmo que a carta ou boleto de cobrança do sindicato não mencionem esse direito, o que é comuníssimo - e solerte - o direito existe, e você deve exercê-lo, a menos que realmente queira ser ou permanecer associado.
A mesma coisa faz o poderoso Secovi, representa os condomínios, cobrando contribuições patronais todo mês de janeiro dos cerca de 40.000 prédios, considerando-se apenas os de São Paulo, além de shoppings e tudo o que seja considerado condomínio, sem informar, nas cartas de cobrança, que o síndico não-remunerado nem dispensado do pagamento de sua cota livra o condomínio dessa despesa, desde que comunique por carta essa condição.O mesmo esquema dos sindicatos de trabalhadores: quem não está obrigado a pagar ainda tem de enviar carta para se livrar da despesa, todo ano, até o último dia útil de janeiro, por carta simples, sem firma reconhecida, com "AR", ou por e-mail, digitalizada , pedindo-se, sempre, uma resposta atestando o seu recebimento.
Chega de sustentar sindicatos, feudos de poder. Para negociar o dissídio anual, eles recebem a chamada contribuição sindical (imposto). E basta!
Os empregadores têm obrigação moral, humanitária, até, de saber disso e informar aos funcionários, que pagam, sem saber que não são obrigados a fazê-lo, se não quiserem.
Luiz Leitão é jornalista
luizmleitao@gmail.com
Fonte: SEGS
Os sindicatos impõem três diferentes contribuições aos trabalhadores, duas delas cobradas várias vezes ao ano, das quais há como escapar.
Há três tipos de contribuição, mas a única inescapável, descontada em folha nos meses de março, no valor de um dia de trabalho por ano, é a “contribuição sindical”, dos artigos 578 a 610 da CLT, devida apenas uma vez ao ano por trabalhadores de todas as categorias econômicas ou profissionais, mesmo os não associados a um sindicato.
A "contribuição confederativa", é aprovada em assembléia geral da categoria, mas devida somente por filiados a sindicato.
A terceira, "contribuição assistencial," sem base legal, é definida em convenção, aprovada em assembléia geral, também só pode ser cobrada dos associados.
Segundo o Ministério do Trabalho, só é possível a cobrança da “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores se instituída em assembléia geral e prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho,e, ainda, se garantido ao empregado não sindicalizado o direito de oposição ao desconto no salário. Isto é: Você precisa comunicar ao sindicato, por escrito e com protocolo, que não quer ser associado a ele, e não autoriza os descontos das contribuições de seu salário.
O sindicato deverá comunicar ao empregador e aos empregados o valor ou a forma de cálculo da contribuição, encaminhando-lhes uma carta informando sobre este desconto, e dando um prazo mínimo de dez dias para o empregado apresentar carta de oposição, que pode ser à mão, e até enviada pelo correio, com aviso de recebimento. Raramente os sindicatos prestam essa informação nas cartas de cobrança, o que é ilegal.
Qualquer filiado pode se desligar de um sindicato quando quiser, cessando a cobrança das contribuições "mensais" confederativa e assistencial , mas o aviso de oposição é uma obrigatoriedade injusta, incômoda, que dificulta essa manifestação. Mesmo que a carta ou boleto de cobrança do sindicato não mencionem esse direito, o que é comuníssimo - e solerte - o direito existe, e você deve exercê-lo, a menos que realmente queira ser ou permanecer associado.
A mesma coisa faz o poderoso Secovi, representa os condomínios, cobrando contribuições patronais todo mês de janeiro dos cerca de 40.000 prédios, considerando-se apenas os de São Paulo, além de shoppings e tudo o que seja considerado condomínio, sem informar, nas cartas de cobrança, que o síndico não-remunerado nem dispensado do pagamento de sua cota livra o condomínio dessa despesa, desde que comunique por carta essa condição.O mesmo esquema dos sindicatos de trabalhadores: quem não está obrigado a pagar ainda tem de enviar carta para se livrar da despesa, todo ano, até o último dia útil de janeiro, por carta simples, sem firma reconhecida, com "AR", ou por e-mail, digitalizada , pedindo-se, sempre, uma resposta atestando o seu recebimento.
Chega de sustentar sindicatos, feudos de poder. Para negociar o dissídio anual, eles recebem a chamada contribuição sindical (imposto). E basta!
Os empregadores têm obrigação moral, humanitária, até, de saber disso e informar aos funcionários, que pagam, sem saber que não são obrigados a fazê-lo, se não quiserem.
Luiz Leitão é jornalista
luizmleitao@gmail.com
Fonte: SEGS
terça-feira, 6 de abril de 2010
Passageiros rendem assaltante de transporte coletivo em Curitiba
Jovem foi interceptado quando tentava fugir após roubar ônibus. Outro assaltante, que estava armado, conseguiu fugir
Por: Felippe Aníbal
Um rapaz de 19 anos foi preso, depois de ter sido rendido pelo motorista, pelo cobrador e por passageiros de um ônibus que fazia a linha Caiuá, na madrugada desta terça-feira, em Curitiba. Acompanhado de um outro jovem, ele chegou a roubar o dinheiro que estava com o cobrador do veículo e um relógio do motorista.
De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 2h30, dois jovens que estavam no veículo anunciaram um assalto, quando o ônibus trafegava pela Rua Dom Orine, no bairro Santa Quitéria. Após terem efetuado o roubo, eles tentaram fugir, mas o motorista, o cobrador e passageiros conseguiram interceptar um dos assaltantes. O outro jovem, que estava armado com um revólver calibre 38, conseguiu fugir. Parte do dinheiro e o relógio foram recuperados.
Após terem rendido o assaltante, os passageiros acionaram a Polícia Militar. O soldado Nilton, que atendeu a ocorrência, contou que quando chegou ao local, encontrou um rapaz sentado no chão, cercado pelos passageiros. Rodrigo da Silva Soares foi preso e encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul) e responderá por roubo.
O delegado da Delegacia de Furtos e Roubos, Luiz Carlos de Oliveira, no entanto, aconselha que, em caso de assaltos, as vítimas não reajam em quaisquer situações, ainda que estejam em aparente vantagem sobre os ladrões. “As estatísticas da Polícia Civil comprovam que quando a pessoa reage a um assalto, as probabilidades de o fim ser trágico são de 90%. Isso porque o assaltante armado já está predisposto a praticar o ato, independentemente de qualquer coisa”, disse o delegado.
Fonte: Gazeta do Povo
Por: Felippe Aníbal
Um rapaz de 19 anos foi preso, depois de ter sido rendido pelo motorista, pelo cobrador e por passageiros de um ônibus que fazia a linha Caiuá, na madrugada desta terça-feira, em Curitiba. Acompanhado de um outro jovem, ele chegou a roubar o dinheiro que estava com o cobrador do veículo e um relógio do motorista.
De acordo com informações da Polícia Militar, por volta das 2h30, dois jovens que estavam no veículo anunciaram um assalto, quando o ônibus trafegava pela Rua Dom Orine, no bairro Santa Quitéria. Após terem efetuado o roubo, eles tentaram fugir, mas o motorista, o cobrador e passageiros conseguiram interceptar um dos assaltantes. O outro jovem, que estava armado com um revólver calibre 38, conseguiu fugir. Parte do dinheiro e o relógio foram recuperados.
Após terem rendido o assaltante, os passageiros acionaram a Polícia Militar. O soldado Nilton, que atendeu a ocorrência, contou que quando chegou ao local, encontrou um rapaz sentado no chão, cercado pelos passageiros. Rodrigo da Silva Soares foi preso e encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac-Sul) e responderá por roubo.
O delegado da Delegacia de Furtos e Roubos, Luiz Carlos de Oliveira, no entanto, aconselha que, em caso de assaltos, as vítimas não reajam em quaisquer situações, ainda que estejam em aparente vantagem sobre os ladrões. “As estatísticas da Polícia Civil comprovam que quando a pessoa reage a um assalto, as probabilidades de o fim ser trágico são de 90%. Isso porque o assaltante armado já está predisposto a praticar o ato, independentemente de qualquer coisa”, disse o delegado.
Fonte: Gazeta do Povo
segunda-feira, 5 de abril de 2010
Como será a nova lei da internet
Projeto de um marco legal para a rede foi enviado ao Ministério da Justiça três dias antes da troca de comando na pasta. E agora?
Agência Estado
Fábio Zelenski, 24 anos, trabalha com novas mídias, tem blog e usa a internet para divulgar sua banda. Frederico Pandolfo, de 25, é administrador de redes e está terminando a pós-graduação em segurança de sistemas computacionais. Além do interesse em web, os dois têm outra coisa em comum: podem ter ajudado a criar o Marco Civil da Internet, a lei brasileira que definirá os direitos e deveres dos cidadãos, provedores e do governo na web.
Zelenski e Pandolfo estão entre as pessoas que mais discutiram e enviaram contribuições nos 45 dias de consulta pública. O Marco Civil foi apresentado em outubro pelo Ministério da Justiça para ser um marco regulatório da internet, criado na própria internet e discutido pelos maiores interessados no assunto – os cidadãos. Na pauta da futura legislação estão temas espinhosos como a garantia de anonimato e a privacidade.
“Resolvi comentar porque é um assunto que envolve o que eu faço. Eu uso a internet para divulgar música e bandas, para conseguir livros, quadrinhos, softwares, para compartilhamento. E o marco vai interferir diretamente nisso”, diz Fábio Zelenski. A consulta pública criada pelo governo em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ recebeu 822 contribuições na forma de comentários, e-mails, tweets e citações em blogs. Tudo foi condensado e transformado em um anteprojeto apresentado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, na sexta – três dias antes de ele deixar o cargo para candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul.
“O ministro está empolgado com a ideia”, disse à reportagem o gestor do projeto, Paulo Rená, antes que Genro deixasse o cargo. “A diferença dessa para as consultas públicas tradicionais é que as pessoas, ao entrar em contato com um órgão público, não sabem o que as outras estão falando. O ministro achou interessante o fato de os atores sociais conversarem entre si.” A dúvida, agora, é se o novo ministro, Luiz Paulo Barreto, dará andamento ao projeto com o mesmo entusiasmo.
Para transformar um calhamaço de 580 páginas de opiniões e comentários em um projeto de lei, o Ministério da Justiça diz que privilegiou a argumentação. “A decisão não levou em conta o quantitativo, mas o argumento que consideramos melhor dado o interesse inicial do marco, que é preservar as liberdades.”
Se a rede é um ambiente de liberdade, porque criar um marco regulatório? Porque hoje no Brasil não há legislação específica sobre o tema. Essa brecha abre espaço para projetos como a Lei Azeredo (projeto que tornava crime o compartilhamento de arquivo) e outros mais esdrúxulos.
Os internautas tiveram interesse particular nos tópicos sobre privacidade, guarda de logs, liberdade de expressão e anonimato. Esses tópicos consumiram mais tempo do administrador de redes Frederico Pandolfo. Quando ouviu falar do marco civil, ele nem pensava em colaborar – mas achou “alguns itens absurdos”. Ele foi a pessoa que mais enviou colaborações para o Marco Civil. “Resolvi fazer meu papel de cidadão e lutar para manter o sagrado direito de pensar, me expressar e navegar livremente”, disse. Pandolfo é defensor do anonimato e não fugiu das brigas. Sim, como em todo fórum, não faltaram debates acalorados.
Essa foi uma das intenções do Ministério da Justiça, diz Paulo Rená. “Se não há polêmica, a pessoa só lê o texto e pensa ‘ok, concordo’”. Nas discussões, não houve moderação prévia – embora houvesse demanda para isso. No tópico sobre liberdade de expressão, um comentário tinha um palavrão. Outro reclamou: ‘não há moderação aqui, não?’. E um terceiro interveio, lembrando que o tema do tópico era a liberdade e, portanto, não fazia sentido manifestações de repressão.
O advogado Alexandre Atheniense conta que trabalhou com o tema com seus alunos na pós-graduação de Direito de Informática, mas reclama do prazo de consulta. “Foi complicado chegar às conclusões”, diz. Para ele, a iniciativa foi válida, mas ainda não é o ideal. “Teve o lado bom que motivou parte da sociedade a debater um tema que até então não havia sido amplamente discutido. O nível foi bom”, diz ele, que assinou a contribuição enviada pelo Conselho Federal da OAB.
Fonte: Gazeta do Povo
Agência Estado
Fábio Zelenski, 24 anos, trabalha com novas mídias, tem blog e usa a internet para divulgar sua banda. Frederico Pandolfo, de 25, é administrador de redes e está terminando a pós-graduação em segurança de sistemas computacionais. Além do interesse em web, os dois têm outra coisa em comum: podem ter ajudado a criar o Marco Civil da Internet, a lei brasileira que definirá os direitos e deveres dos cidadãos, provedores e do governo na web.
Zelenski e Pandolfo estão entre as pessoas que mais discutiram e enviaram contribuições nos 45 dias de consulta pública. O Marco Civil foi apresentado em outubro pelo Ministério da Justiça para ser um marco regulatório da internet, criado na própria internet e discutido pelos maiores interessados no assunto – os cidadãos. Na pauta da futura legislação estão temas espinhosos como a garantia de anonimato e a privacidade.
“Resolvi comentar porque é um assunto que envolve o que eu faço. Eu uso a internet para divulgar música e bandas, para conseguir livros, quadrinhos, softwares, para compartilhamento. E o marco vai interferir diretamente nisso”, diz Fábio Zelenski. A consulta pública criada pelo governo em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ recebeu 822 contribuições na forma de comentários, e-mails, tweets e citações em blogs. Tudo foi condensado e transformado em um anteprojeto apresentado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, na sexta – três dias antes de ele deixar o cargo para candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul.
“O ministro está empolgado com a ideia”, disse à reportagem o gestor do projeto, Paulo Rená, antes que Genro deixasse o cargo. “A diferença dessa para as consultas públicas tradicionais é que as pessoas, ao entrar em contato com um órgão público, não sabem o que as outras estão falando. O ministro achou interessante o fato de os atores sociais conversarem entre si.” A dúvida, agora, é se o novo ministro, Luiz Paulo Barreto, dará andamento ao projeto com o mesmo entusiasmo.
Para transformar um calhamaço de 580 páginas de opiniões e comentários em um projeto de lei, o Ministério da Justiça diz que privilegiou a argumentação. “A decisão não levou em conta o quantitativo, mas o argumento que consideramos melhor dado o interesse inicial do marco, que é preservar as liberdades.”
Se a rede é um ambiente de liberdade, porque criar um marco regulatório? Porque hoje no Brasil não há legislação específica sobre o tema. Essa brecha abre espaço para projetos como a Lei Azeredo (projeto que tornava crime o compartilhamento de arquivo) e outros mais esdrúxulos.
Os internautas tiveram interesse particular nos tópicos sobre privacidade, guarda de logs, liberdade de expressão e anonimato. Esses tópicos consumiram mais tempo do administrador de redes Frederico Pandolfo. Quando ouviu falar do marco civil, ele nem pensava em colaborar – mas achou “alguns itens absurdos”. Ele foi a pessoa que mais enviou colaborações para o Marco Civil. “Resolvi fazer meu papel de cidadão e lutar para manter o sagrado direito de pensar, me expressar e navegar livremente”, disse. Pandolfo é defensor do anonimato e não fugiu das brigas. Sim, como em todo fórum, não faltaram debates acalorados.
Essa foi uma das intenções do Ministério da Justiça, diz Paulo Rená. “Se não há polêmica, a pessoa só lê o texto e pensa ‘ok, concordo’”. Nas discussões, não houve moderação prévia – embora houvesse demanda para isso. No tópico sobre liberdade de expressão, um comentário tinha um palavrão. Outro reclamou: ‘não há moderação aqui, não?’. E um terceiro interveio, lembrando que o tema do tópico era a liberdade e, portanto, não fazia sentido manifestações de repressão.
O advogado Alexandre Atheniense conta que trabalhou com o tema com seus alunos na pós-graduação de Direito de Informática, mas reclama do prazo de consulta. “Foi complicado chegar às conclusões”, diz. Para ele, a iniciativa foi válida, mas ainda não é o ideal. “Teve o lado bom que motivou parte da sociedade a debater um tema que até então não havia sido amplamente discutido. O nível foi bom”, diz ele, que assinou a contribuição enviada pelo Conselho Federal da OAB.
Fonte: Gazeta do Povo
Conversor transforma monitor do PC em HDTV
O TV Box Real Angel HD 1920, da Zogis, é a opção econômica para quem está querendo uma televisão com imagens em alta resolução, mas não está animado em gastar uma bolada na compra de uma HDTV (High-definition television, na sigla em inglês). Por R$ 299, o aparelho consegue fazer a mágica de transformar sua tevê de tubo ou sua tela LCD em uma HDTV, sem a necessidade de um computador.
O que mais impressiona no TV Box é a facilidade de usá-lo. Testamos o funcionamento num PlayStation 3 e numa tela de LCD. Bastou conectar o video-game no aparelho e este na tela e em menos de um minuto já estávamos jogando em alta definição. Além do PS3, o TV BOX também permite conexão com PlayStation 2, Wii e Xbox 360. Tudo sem precisar de um aparelho de televisão – basta a tela do computador.
É aí também que está outra grande vantagem do conversor da Zogis. Ele acaba com a necessidade de ter dois aparelhos em casa – um para televisão e outro para o computador. É possível inclusive navegar na web e assistir à televisão simultaneamaente, por meio da tecnologia Picture in Picture (PIP), que divide a tela em duas partes. Outra possibilidade é assistir a até 9 canais ao mesmo utilizando a função preview.
A definição do aparelho é de 1920x1200, comum para monitores de PCs com 24 polegadas e um pouco diferente da resolução padrão para as HDTVs, que são de 1920x1080.
O aparelho só não é muito útil para quem já possui uma tela de HDTV no computador, que já vem com muitas das funções do TV BOX, como PIP e entrada para videogames.
Fonte: Gazeta do Povo
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