Redação Portal IMPRENSA
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Google, na última quinta-feira (15), que inclui 1.387 registros de crimes registrados pela Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, que tratam sobre práticas de pedofilia, apologia às drogas e propaganda de facções criminosas. O alvo do processo seriam páginas da rede social Orkut, controlada pela companhia.
O Orkut é uma das redes de relacionamento mais populares no Brasil: 70% de seus usuários acessam o site em suas residências. Na ação contra o Google, os procuradores dão um prazo de 120 dias para que a companhia possa monitorar perfis e comunidades que façam apologia a atos criminosos e informar as autoridades sobre qualquer suspeita. Caso contrário, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 100 mil e poderá ser obrigada a interromper o fornecimento do serviço.
De acordo com o jornal O Globo, o subprocurador-geral do Estado do Rio, Rodrigo Mascarenhas, declarou que a intenção não é censurar o site, e, sim, fazer com que a companhia desenvolva um sistema de busca que localize o usuário responsável pelo perfil, permitindo que ele seja retirado da internet.
Em nota, a assessoria do Google Brasil informou que os casos de uso indevido de seus serviços "são passíveis de denúncia pelos usuários", e que as normas de utilização de suas plataformas "estão claramente expressas nos respectivos sites". Até o momento, a empresa alega não ter sido notificada formalmente da decisão da Procuradoria-Geral e que "reafirma seu comprometimento com o respeito à legislação brasileira".
Fonte: Portal da Imprensa
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