O texto, chamado marco civil, entrou ontem na fase final de consulta pública
Último ponto a ser fechado na proposta do governo de regular a internet, a guarda dos logs de conexão (dados que permitem identificar o usuário) deverá ser feita pelos provedores de conexão por até seis meses. O texto, chamado marco civil, entrou ontem na fase final de consulta pública. O prazo é considerado muito curto por quem trabalha com denúncias de ilícitos na rede.
“Quem escreveu não conhece a realidade do país”, disse Thiago Tavares, da Safernet (que recebe denúncias de violação de direitos humanos na internet). A procuradora Priscila Costa Schreiner, do grupo de combate aos crimes cibernéticos em São Paulo, defende um prazo de, no mínimo, um ano.O texto cria ainda um mecanismo extrajudicial de notificação e contranotificação de ilícitos na rede.
Fonte: Bem Paraná
Nenhum comentário:
Postar um comentário