Lúcia Berbert – Tele.Síntese
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior alterou o PPB (Processo Produtivo Básico) para terminal portátil de telefonia celular. O prazo para que 5% da produção total de aparelhos celulares incentivados, por empresa, tenham capacidade de recepção de sinais de TV digital compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre foi prorrogado de 1º de janeiro de 2010 para 1º de julho de 2011, mas mantendo o mesmo percentual.
Outra mudança é a redução da importação de placas de circuitos impressos com componentes dos atuais 15% para 10%, a partir de 1 de janeiro de 2010. Mas, para cada 1% de modelos com TV Digital fabricados pela empresa, em termos de quantidade de aparelhos celulares, o fabricante poderá utilizar o percentual adicional de dispensa de montagem de placas de circuito impresso em 1%, limitado a 5%. Ou seja, a importação de placa ficará limitada a, no máximo, a 15%.
Por fim, exclui a obrigatoriedade de utilização do middleware GINGA-NCL. A consulta pública da nova proposta receberá sugestões durante 10 dias, a contar de hoje, data da publicação no Diário Oficial da União.
As alterações no PPB da telefonia celular foram feitas a pedido da indústria, que insistiu na impossibilidade de cumprir a proposta anterior. Porém, a avaliação inicial é de que a nova redação está aquém do que foi pedido. A indústria defendia 1% da produção total de aparelhos celulares com recepção para TV digital. E considera que a fórmula do cálculo do percentual de importação de placas como uma punição.
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